YOGA, LTDA. OU YOGA LIVRE?

MAIS UMA TENTATIVA DE SUBMETER O YOGA A FINS EXCUSOS ATRAVÉS DE UM PROJETO DE LEI FAJUTO.

A bola da vez é “criação” do deputado Carlos Bezerra, do PMDB (usamos as aspas para frisar que aqui não há nada de novo, nem no texto nem na intenção, que não seja abocanhar desavergonhadamente o Yoga em benefício de um único grupo, indo na contramão da história para criar uma reserva de mercado e para terminar de tolher, “desvirtual” e desfigurar o Yoga no nosso país.

O manifesto que reproduzimos abaixo foi originalmente publicado em 2002 para ajudar a nossa comunidade a refletir sobre a situação que o Yoga atravessa desde aquele momento, mas que infelizmente não perdeu a atualidade, face ao perigo que representa, novamente, a ameaça de um novo projeto de lei que regualmenta as atividades dos professores de Yoga no Brasil.
Ele foi elaborado como resposta a uma das primeiras versões do mesmo projeto, promovida pelos mesmos empresários de sempre. Embora alguns detalhes do projeto de lei sejam diferentes (este fala que o Yoga visa o autoconhecimento, enquanto que a versão de 14 anos atrás falava na “hiperconsciência” como sendo o objetivo do Yoga; este não menciona a criação dos conselhos de fiscalização que estavam previstos na vesão anterior do mesmo projeto, mas essencialmente, é o mesmo cachorro com outra coleira.

A insídia desta nova versão do projeto de lei é que ele não apenas cria reserva de mercado no âmbito do Haṭha Yoga, nem pára somente na tentativa de encampar todas as outras formas de Yoga existente. Ele também avança o Ayurveda, o Vedānta, o Tantra, o Jyotisha e todas as outras disciplinas que tenham nascido na Índia e envolvam práticas e autoconhecimento.
Segundo o projeto de lei, Yoga seria “qualquer metodologia prática, com origem na Índia, que conduza ao autoconhecimento”. Pense aí junto comigo: isto não abrange somente o que você entende como prática de Haṭha Yoga. Também se estende às formas de Jñana Yoga, de Vedānta, de Tantra, de Ayurveda, de Astrologia Védica e outras, desde que sejam oriúndas da Índia, tenham algum tipo de prática e apontem para o autoconhecimento.

Sinceramente, amigo leitor: você não sente um frio na espinha quando pensa que esse projeto de lei poderia perfeitamente ser interpretado nessa direção e acabar por meter os pretensos futuros proprietários do Yoga nesses outros âmbitos? Uma das coisas mais frequentes que vimos na redação destes projetos de lei é a falta de especificada.

Porém, nesse aspecto, esta nova versão é campeã absoluta. Desta vez conseguiram dar uma definição tão vaga que daqui a pouco até mesmo quem cozinhar com curry terá que fazer um curso aprovado pelos regulamentadores do Yoga no Brasil.

O próximo passo, aprovado este projeto de lei, será a criação dos órgãos fiscalizadores, as autarquias com poder de polícia e a perseguição de qualquer pessoa que não concorde com este esquema ou não pague os dividendos solicitados pelos futuros proprietários do Yoga no Brasil.
Em suma, o texto dessa útlima versão do cachorro com coleira modelo 2016 está aqui, como mais um desserviço dos políticos brasileiros à população, que mais uma vez se metem a legislar sobre o que ignoram: acesse aqui

Se você concorda com essa barbaridade, aplauda o nobre deputado. Se discorda, sugerimos que deixe sua mensagem nos comentários dessa página da Câmara dos Deputados. Obrigado.

Segue o nosso manifesto para quem tiver interesse em entender o que há por trás desta nova tentativa de encampar o Yoga pelo mesmo grupúsculo de sempre.

Um grupo de “profissionais de Yoga” levou ao Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta a profissão de Yoga, clamando ser esse o anseio da totalidade dos professores, instrutores, praticantes e simpatizantes do Yoga no Brasil. Com a regulamentação, seriam criados Conselhos Regionais de Yoga para fiscalizar, controlar e extorquir dinheiro da comunidade de professores.

Disputas de poder e econômicas à parte (a real força motriz que está por trás deste movimento), a questão que levantamos é que, além de causar uma burocratização desnecessária, absurda e sem sentido, esse projeto infeliz vai acabar trazendo consequências nefastas para o Yoga que se pratica aqui no Brasil.

Precisamos mesmo dos Conselhos Regionais de Yoga?

O Yoga vai parar nas mãos de empresas particulares.
Primeiramente, disponibilizamos aqui algumas informações para quem não acompanhou essa discussão até hoje.

* Há cerca de dois anos (2000), os Conselhos Regionais de Educação Fí­sica (CREFs) começaram a postular que qualquer atividade profissional que envolvesse o corpo humano e não fosse executada por um profissional da área de saúde ou medicina cairia na responsabilidade da Educação Fí­sica, incluindo aí­ atividades como ensinar Yoga, capoeira, danças de salão, etc, e que os respectivos profissionais teriam que ser:

a) formados em Educação Fí­sica e

b) associados ao CREF de seu estado.

Para os que tivessem diploma de formação em qualquer curso universitário, o CREF indicava um “Curso de Nivelamento” de alguns finais de semana para que regularizassem sua atuação profissional (com o custo de aproximadamente R$ 2.000,00).

Vejamos dois detalhes importantes:

1) esse Curso não é reconhecido pelo Ministério de Cultura;

2) o mesmo é ministrado por firmas que pertencem às lideranças dos CREFs de cada estado, o que configura um caso claro de abuso de poder.

* Fiscais dos CREFs começaram a visitar escolas de Yoga para ameaçar professores (ou os proprietários dos espaços onde estes atuavam) com multas e ameaças de anulação dos alvarás de funcionamento, caso se negassem a “regularizar” sua situação. A grande maioria dos professores de Yoga ficou escandalizada e atos de solidariedade surgiram no paí­s inteiro para que se defendessem contra essa prática, o que uniu um número razoável de professores de Yoga.

* A atuação de alguns professores de Yoga corajosos em conjunção com advogados engajados conseguiu intervir com êxito contra as práticas anticonstitucionais dos CREFs, no iní­cio deste ano (2001), através de mandados de segurança preventivos. Ao que tudo indica, os CREFs, por sua vez, sofrerão uma fiscalização por causa disso e, onde isso ocorreu, terão que devolver o dinheiro das anuidades extorquidas de professores de Yoga, assim como também as empresas devem devolver os valores pagos pelos “cursos de nivelamento”.

* Aproveitando o momento de mobilização da categoria, um grupo de “profissionais de Yoga” levou ao Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta a profissão de Yoga, dizendo ser esse o anseio da maioria dos professores, instrutores, praticantes e simpatizantes do Yoga no Brasil. Com a regulamentação, seriam criados Conselhos Regionais de Ioga / Yoga para fiscalizar a comunidade de professores.

* Com a regulamentação da profissão por lei, no futuro, professores de Yoga precisarão de diploma universitário (habilitação em Yoga). Os atuais professores precisam associar-se ao CRI/CRY de seu estado e comprovar sua formação na área. Os professores que formarão alunos de graduação em Yoga nas universidades precisarão de um diploma de pós-graduação em Yoga.
Para não entrarmos imediatamente nas questões de poder e dinheiro (a real força motriz que está por trás deste movimento), levantamos a seguinte questão: além de causar uma burocratização desnecessária, esse projeto vai acabar trazendo consequências nefastas para o Yoga que se pratica aqui no Brasil.

A idéia inicial, aparentemente nobre (“afastar os aventureiros da nossa profissão”), encobre certas consequências sobre as quais as lideranças do movimento pela regulamentação não estão falando abertamente, para não perderem o apoio da massa maleável e menos avisada dos colegas.
Aqui estão algumas das razões alegadas pelo grupo de lobistas do Yoga:

1) melhoria na qualidade do ensino dessa disciplina, evitando-se a ação de charlatães e pessoas pouco preparadas ou mal-intencionadas;

2) delimitação das áreas de atuação do Yoga nos dias de hoje perante outras profissões como, por exemplo, a Educação Fí­sica; e

3) definição dos padrões dentro dos quais acontecerá a formação dos futuros professores de Yoga no Brasil.

A idéia parece boa e eticamente aceitável. Porém, fazendo-nos algumas perguntas e questionamentos e entrevistando as lideranças desse movimento, acabamos por vislumbrar um quadro bastante preocupante para o futuro do Yoga no Brasil.

A suposição por trás do projeto de lei é que hoje os professores de Yoga estariam com qualificação insuficiente e que seria necessário reverter esse quadro. Portanto, esse seria um “movimento em defesa do consumidor de Yoga” que também permitiria, no futuro, que os professores adquirissem um status mais elevado que o atual, talvez até abrindo novas possibilidades como convênios e subvenções da área da saúde institucionalizada. Assim, com a regulamentação, um novo tipo de “profissional de Yoga” surgiria no mercado, mais qualificado e economicamente mais reconhecido.

O que faremos neste documento é demonstrar, ponto por ponto, que esse projeto de regulamentação:

* terá mais efeitos nocivos e contrários ao espí­rito do Yoga, a médio e longo prazo;

* é desnecessário para a comunidade do Yoga, que não depende desse tipo de instituição para existir, desenvolver-se e ser feliz;

* beneficia unicamente os burocratas aspirantes a cartolas que esperam uma fonte de renda pelo quadro que pretendem criar. O governo, por sua vez, tem um interesse em regulamentar as profissões, pois – indiretamente – isso pode ajudar à arrecadação de impostos nesse novo segmento de mercado.

Estamos vendo a algaravia criada em torno da regulamentação do Yoga com crescente preocupação. Temos a impressão de estarmos saindo da frigideira (associação forçosa ao CREF) para cair no fogo (associação forçosa ao CRI/CRY). Este abaixo-assinado convida a famí­lia dos yogis do Brasil para uma profunda reflexão. Sabemos que estamos nos expondo a crí­ticas de todos os lados (principalmente das partes interessadas na aprovação dessa lei). No entanto, acreditamos que essa reflexão pode ajudar a ponderar onde estamos situados em relação à nossa prática e nosso ensino, e como enxergamos o Yoga neste paí­s, hoje e no futuro.

Acreditamos que, longe de melhorar, a qualidade do Yoga ensinado no Brasil pode piorar muito, pois as consequências dessa regulamentação colocam em risco a própria existência do Yoga como veí­culo para a transcendência e a auto-descoberta, reduzindo-o a um simples conjunto relativamente reduzido de técnicas (fí­sicas) e a um objeto de estudo apenas acadêmico.

Espiritualizado, talvez, mas, em última análise, um ratinho de laboratório.
Que Yoga não é Educação Fí­sica, é assunto sabido. Nem é preciso dizer que o Yoga é muito mais antigo, profundo, complexo e transcendental que a Educação Fí­sica. Sobre isso, há consenso absoluto.

Existem formas seguras de os professores de Yoga defenderem seus direitos de exercer a profissão contra ameaças dos Conselhos de Educação Fí­sica. Uma solução que já deu certo em várias circunstâncias (inclusive no caso do CREF do Rio contra a Academia de Yoga do professor Hermógenes) é solicitar a um advogado que elabore um mandado de segurança preventivo para evitar esse abuso de poder e garantir que o professor possa exercer seu direito de continuar trabalhando, até mesmo dentro de uma academia de ginástica.

Há um modelo de mandado preventivo de segurança disponí­vel gratuitamente. Para disponibilizar esse documento na internet e assessorar colegas com seus direitos ameaçados, nós, um grupo de professores e praticantes bem intencionados, não precisamos fundar nenhuma associação, nem sindicato, nem fazer campanhas de filiação ou arrecadação.

É preciso separar a questão da Educação Fí­sica querendo absorver o Yoga da outra questão, não menos grave, de existir um movimento para a “regulamentação profissional” de algo (o Yoga) que não pode ser reduzido a uma profissão como qualquer outra.

Assim como o Yoga não pode ser submetido à autoridade dos Conselhos Regionais de Educação Fí­sica, tampouco pode ser submetido à autoridade de outra instituição, seja um Conselho Regional de Yoga ou um Sindicato, sem que sua essência corra riscos graves de danos irreversí­veis. Da perspectiva do Yoga regulamentado, surge uma visão distorcida dessa filosofia prática, a qual passa a ser vista apenas como uma profissão técnica, distante do aspecto de sua profundidade espiritual ou filosófica.

Curiosamente, os Conselhos Regionais de Ioga / Yoga (CRI/CRY – as duas grafias são aceitas pelo projeto de lei) já nasceriam com dois trocadilhos inevitáveis no nome: “cry” significa em inglês chorar e gritar. “Chorar”, segundo o dicionário Houaiss, é “deixar correr as lágrimas que afloram aos olhos sob efeito de dor fí­sica, de tristeza, (…) sentir profunda tristeza”. Já “gritar”, segundo a mesma fonte, é “clamar por socorro, (…) falar ou dizer algo usando tom de voz muito alto, (…) queixar-se veementemente, protestar”.

Em português, “cri” lembra a palavra “cricri” que, segundo o mesmo dicionário, significa “aquele que é insuportavelmente maçante, que só fala de coisas sem nenhum interesse para seus circunstantes”. De fato, para nós, praticantes, é “insuportavelmente maçante” ouvir falar em reuniões onde não se fala sobre Yoga, mas sobre polí­tica, dinheiro e poder. Nenhum desses dois significados parece suficientemente auspicioso para a instituição que está nascendo.

Parafraseando Luí­s de Camões, podemos dizer sobre o Yoga que melhor é merecê-lo sem o ter, do que possuí­-lo sem o merecer. O Yoga não é um bem, nem um serviço. Não é algo que alguém possa possuir. Ninguém pode-se declarar proprietário do Yoga. Esta seria, no mí­nimo, uma visão incompleta, limitante e indigna do Yoga.

O Yoga na Índia subsiste até hoje sem CRI/CRYs de nenhum tipo, e o Yoga da Índia vai muito bem, obrigado. Já pensou se houvesse uma instituição assim na Índia para fiscalizar os ashrams, as comunidades onde o Yoga é praticado há milênios? Já pensou na fiscalização do CRY batendo na porta dos ashrams de Satyananda, Sivananda, Aurobindo ou Dayananda? Esses fiscais iriam fiscalizar o quê? Se Yoga é transformação da consciência habitual em consciência divina, ficaremos mais perto disso sindicalizando-nos ou submetendo-nos à fiscalização de um Conselho Regional?

O Yoga não é apenas um grupo de “profissionais” tentando viver de dar aulas. Claro que há pessoas que conseguem seu sustento trabalhando com Yoga. É uma consequência natural de sua dedicação, do trabalho e do esforço de cada um. Mas Yoga não é somente isso. Yoga é uma disciplina que pode desvelar a essência humana. Ele existe para nos mostrar quem somos, para nos ajudar a viver e evoluir nesta vida. Está, portanto, mais vinculado com a arte de ser, com a auto-descoberta, a transcendência dos condicionamentos e a iluminação, do que com questões burocráticas ou econômicas. Esperamos que continue sendo assim.

Regulamentar sem definir o que é, onde começa e onde termina o Yoga é algo impossí­vel, inútil e sem sentido (a menos que o verdadeiro sentido do projeto de regulamentação não seja cuidar do Yoga em si). Reduzir e colocar o Yoga a fórceps numa definição acadêmica é ainda mais do que inútil.

Em que unidade será medido, como será julgado (e por quem) o Yoga que cada um ensina? Acreditamos que, para julgar, é preciso conhecer a fundo, ponderar após haver compreendido em toda sua profundidade e complexidade esse assunto tão vasto que é o Yoga em todas as suas ramificações. Os fiscais, então, precisam ser verdadeiros iluminados para não cometerem injustiças nessa sua fiscalização do conteúdo dos ensinamentos.

Não há até hoje consenso sobre o que deveria ser ensinado numa aula de Yoga. Há professores que ensinam que o vegetarianismo e a abstenção de álcool são absolutamente essenciais para obter-se sucesso na prática, enquanto que outros não se importam em comer peixe ou beber vinho. Certos professores dizem que os asanas são fundamentais, enquanto outros afirmam que as práticas fí­sicas são uma arapuca para o ego e devem, portanto, ser evitadas.

No entanto, como os Conselhos Regionais de Yoga precisam delimitar e definir o que é o Yoga para poder fiscalizá-lo, é inevitável que muitas das riquezas de técnicas ou das interpretações do Yoga fiquem de fora de uma definição que caiba num texto. Lembremos que o Yoga é uma experiência transmental e que, como tal, é impossí­vel ser definida com palavras. É impossí­vel colocar o Yoga numa camisa de força sem danificá-lo irremediavelmente.

Como poderí­amos imaginar a fiscalização que visa afastar charlatães? Visitarão nossos fiscais os templos de Bhakti Yoga para verificar se os mantras estão sendo bem pronunciados? Multarão os devotos distraí­dos ou desafinados? Verificarão se os karma yogis não estão realizando suas tarefas com intento de sentir uma pequena gratificação pessoal egóica? Visitarão as escolas de Yoga para fiscalizar se os alunos de Swásthya Yôga estão com o devido sorriso nas suas coreografias, se o professor de Power Yoga ensina os praticantes a nunca flexionar os joelhos além do ponto desejável, se os alunos de Ashtanga Vinyasa Yoga não estão ficando vesgos demais ao fazerem os drishtis? E quem fiscalizará a observação dos yamas e niyamas, a não-violência, a veracidade, o desapego, a entrega a Ishvara, para nem falar de elementos ainda menos verificáveis, como a meditação?

Como alguém poderia julgar a prática ou os ensinamentos dos demais de forma justa e isenta? Se o nosso fiscal for um yogi ativo, seguirá sua própria tradição de Yoga a qual ele adotou por certas razões e terá imensa dificuldade em não favorecer os professores dessa abordagem. Brigas terrí­veis entre os diferentes grupos seriam a consequência dessas diferenças “ideológicas”.

Sempre em nome da pureza do Yoga, da paz interior e do Dharma travaremos novas guerras religiosas, ainda mais agravadas pelo fato de que do resultado delas dependerá a existência profissional. Porém, se o fiscal não for da área, terá ainda muito menos conhecimento necessário para atuar corretamente.

Talvez, no entanto, a única função do fiscal do Conselho Regional de Yoga seja fiscalizar se todos nós estamos pagando em dia as anuidades aos Conselhos Regionais dos nossos estados. De fato, nenhuma qualificação é necessária para executar-se essa tarefa, além de saber contar dinheiro e ler recibos. Se a única função do fiscal do Conselho Regional de Yoga for fiscalizar se estamos pagando pontualmente a uma instituição polí­tica e burocrática, qual é, então, o propósito da existência dessa instituição? Ficar com o dinheiro dos demais ou zelar pela qualidade do ensinamento do Yoga? Mas o assunto não se esgota aqui.

Outra dúvida que fica em relação aos Conselhos Regionais de Yoga está vinculada com a questão de quem estará apto para ensinar àqueles que queiram ensinar Yoga, uma vez que, para existir uma regulamentação profissional, os Conselhos Regionais e Federais, precisa haver um Curso Superior onde esses profissionais sejam formados.

Para que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Yoga existam (que aliás, não são instituições do governo, e sim empresas normais para as quais o governo delega essas funções), é preciso ter a aprovação de um Curso de Pós-Graduação em Yoga de dois anos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). Isso significa que, uma fez aprovado esse curso, os únicos autorizados a exercerem a “profissão” de ensinar aos demais a dar aulas de Yoga serão aqueles que já tiverem feito um curso aprovado pelo MEC.

Já existe em andamento um exemplo desses cursos, numa universidade particular do Rio de Janeiro. O custo é de R$ 264,00 por mês, para ter um aulão mensal (das 8 às 13h10), durante 21 meses (com recesso nos meses de julho, dezembro e janeiro). Isso significa uma despesa de R$ 5.594,00 para aqueles que, já sendo formados em outro curso universitário, em 21 sessões, sejam autorizados a “formar”, por sua vez, professores de Yoga, com direito de exclusividade e reserva de mercado. É por isso que o preço pode ser tão alto.

Com todo o respeito pelos ministrantes desse curso, de quem sabemos serem muito bem intencionados, essa abordagem lembra bastante o método dos “Cursos de Nivelamento” vendidos por empresas ligadas aos Conselhos Regionais de Educação Fí­sica. Da mesma forma, algumas das lideranças do Yoga que estão tocando o projeto em frente estão atrás de poder, dinheiro, autopromoção e controle dos demais. Outras lideranças guardam boas intenções, mas parecem desorientadas e estão indo no vácuo dos que fazem mais barulho, enviando mais e-mails ou gastando mais dinheiro com telefonemas. Sem dúvida alguma, a solução de entregar o Yoga a empresas com fins de lucro (e totalmente alheias à filosofia dessa disciplina) necessariamente elitizará o ensino do Yoga, colocando-o fora do alcance de muitos, pois sabemos todos que a possibilidade de ser aberto um Curso de Graduação em Yoga numa universidade pública é muito reduzida.

Ao mesmo tempo, a proposta confia no aumento do ní­vel de qualidade do ensino de Yoga justamente por entidades que comprovadamente nem sempre têm tanto compromisso com a qualidade do ensino (muito menos com os valores centrais do Yoga), a saber, as empresas particulares do ramo da educação. Sendo empresas precisam, em primeiro lugar, garantir a geração de um superávit financeiro.

Como acontece em outras áreas nas universidades particulares (por exemplo, na Acupuntura), esses novos cursos de Yoga, em média, não serão os lugares onde encontraremos os professores mais qualificados. Para começar, isso se deve ao fato de que muitas universidades particulares não conseguem remunerar bem o professor – pela lei do mercado, precisam comprar a matéria prima a um preço bem abaixo daquele que obtêm ao comercializar o produto final, para cobrir o custo da instituição.

Precisaremos, então, como agora, procurar o verdadeiro conhecimento do Yoga onde ele está, ou seja, com os mestres indianos, ou alunos deles espalhados pelo mundo que, ao longo dos anos, adquiriram a capacidade de passar ao menos uma parte desse conhecimento para nós. É remota a possibilidade de que essas pessoas façam parte do corpo docente dos novos cursos de (Pós-)Graduação em Yoga.

Reparemos no detalhe: apesar disso, a partir do momento em que essa lei for aprovada, a futura geração de professores de Yoga terá que frequentar uma faculdade particular, prestar vestibular, assistir aulas de Yoga num ambiente que nada tem a ver com o ensino de Yoga. A relação tradicional de transmissão de Yoga de mestre para discí­pulo, chamada parampara, e as escolas, chamadas gurukulas, serão burocratizadas e determinadas por pessoas que, em sua maioria, não compartilham os ideais dessa arte milenar e tratarão o Yoga como qualquer outra profissão da área de saúde ou medicina, ou, pior ainda, apenas como mais uma maneira de ganhar dinheiro.

Do acima exposto, concluí­mos que os males que a Regulamentação trará serão muito provavelmente piores do que aqueles que ela pretende resolver.

Por isso, deixem o Yoga em paz! Deixem o Yoga continuar livre e eterno! O Yoga não precisa de camisa de força, nem de cartolas, nem de cartéis! O Yoga não serve para alimentar burocratas! Confinada nesse quadro, a essência do Yoga corre o sério risco de morrer!

Lembremos a máxima do Mahabharata: “Quando o Dharma é protegido, protege. Quando é destruí­do, destrói”.

Pedro Kupfer

Imagem: Angela Nardi Sundari

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